Política de Privacidade da SIGMA Plataforma
Versão 1.0
Em resumo
- Tratamos só os dados necessários para o sistema funcionar e para manter a segurança.
- Para os dados dos clientes de um escritório, o escritório decide e nós executamos (somos operadores). Para o cadastro, a cobrança e os pedidos de acesso do próprio escritório, nós decidimos (somos controladores).
- Não vendemos dados. Compartilhamos só com os serviços necessários para operar (hospedagem, e-mail, cobrança, WhatsApp, login Google).
- Usamos apenas cookies necessários ao login; não usamos cookies de publicidade nem de análise.
- Para exercer seus direitos: privacidade@sigmaplataforma.com.br.
1. Quem somos
JL TECH DATA LTDA, CNPJ 67.239.056/0001-74, Rua Ernandes Indio, 7121, Planalto, Porto Velho, CEP 76825-412, dona da SIGMA Plataforma. Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@sigmaplataforma.com.br.
2. Papéis (quem decide e quem executa)
2.1. Dados dos clientes do Escritório (empresas atendidas, sócios, notas e documentos fiscais, guias, contatos, CPF e CNPJ, senhas de portais, certificados digitais, mensagens enviadas pelo Escritório e clientes que sejam pessoas físicas): o Escritório é o controlador, ou seja, decide para que e como usar. A JL TECH DATA é operadora: trata esses dados em nome do Escritório, conforme as instruções dele e o Acordo de Tratamento de Dados.
2.2. Dados do próprio Escritório como nosso cliente (cadastro, usuários da equipe, cobrança, pedidos de acesso, registros de segurança): a JL TECH DATA é controladora.
2.3. Se você é cliente de um Escritório e usa o Portal, pedidos sobre seus dados devem ir primeiro ao Escritório. Nós o ajudamos a responder.
3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone e papel dos usuários; senha (guardada de forma protegida) | Criar e manter contas, autenticar, enviar convites e avisos | Execução de contrato (V); legítimo interesse (IX) |
| Pedido de acesso ("Solicitar acesso"): nome, empresa, e-mail, telefone, observações e, por 90 dias, o endereço de internet (IP) | Responder ao interessado e evitar abuso do formulário | Procedimentos preliminares de contrato (V); legítimo interesse (IX) |
| Dados dos clientes do Escritório (empresas, sócios, notas e documentos fiscais, guias, calendário, contatos) | Prestar o serviço contratado pelo Escritório | Definida pelo Escritório como controlador (em regra, execução de contrato e obrigação legal) |
| Senhas de portais e certificados digitais cadastrados pelo Escritório | Executar as consultas e downloads que o Escritório pede | Definida pelo Escritório; guardados de forma cifrada |
| Dados de cobrança do Escritório (nome, CNPJ/CPF, e-mail, histórico de faturas) | Cobrar a assinatura e emitir o que for devido | Execução de contrato (V); obrigação legal (II) |
| Registros de acesso e de ações (IP, data e hora, navegador, ações sensíveis) | Segurança, investigação de falhas, prova de ações e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II); legítimo interesse (IX) |
| Dados do computador onde o SIGMA Agente roda (nome, sistema, versão, rede local, código da máquina) | Mostrar o status, mandar tarefas ao computador certo, segurança | Legítimo interesse (IX); execução de contrato (V) |
| Número de telefone para WhatsApp e registro de quem pediu para parar | Enviar avisos do Escritório e respeitar o pedido de parar | Definida pelo Escritório; obrigação de respeitar a oposição |
3.1. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não fazemos decisões automatizadas que afetem seus direitos.
3.2. Aceitar estes documentos não significa dar "consentimento" para todo uso: cada uso tem a base legal indicada. Quando a base for o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Usamos prestadores (operadores e suboperadores), sob contrato e dever de sigilo, só para o necessário:
- Hospedagem e banco de dados: provedor de nuvem contratado pela JL TECH DATA, com os dados no Brasil.
- E-mail: Amazon Web Services (Amazon SES), para enviar convites, avisos e recuperação de senha.
- Cobrança: Asaas, para boletos, Pix e cartão da assinatura do Escritório.
- WhatsApp: Meta (WhatsApp Business), para enviar e receber mensagens do Escritório com os clientes dele.
- Login com Google: Google, quando a pessoa escolhe entrar com a conta Google.
- Consultas públicas de CNPJ e CEP: serviços públicos de consulta, só com o número consultado.
- Portais públicos (prefeituras, Receita Federal e ambientes nacionais de notas fiscais), só o necessário para cada tarefa, por meio do SIGMA Agente.
- Autoridades, quando a lei ou ordem judicial exigir.
Atualizamos a lista de prestadores quando ela mudar e a mantemos disponível a pedido.
5. Onde os dados ficam
5.1. Os dados da Plataforma ficam em servidores.
5.2. Alguns prestadores (por exemplo, login Google, WhatsApp e e-mail) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, usamos as garantias previstas na LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou os termos do próprio prestador.
6. Por quanto tempo guardamos
- Pedidos de acesso não convertidos em cliente: apagados depois de 12 meses sem atividade. O endereço de IP é apagado em 90 dias. Se o pedido for recusado e bloqueado, guardamos só o e-mail para não recebermos de novo o mesmo pedido.
- Conta do Escritório e dados dos clientes dele: enquanto o contrato durar. Depois do cancelamento, o Escritório tem 30 dias para consultar e baixar seus dados; em seguida eles são excluídos.
- Documentos fiscais (XML de NF-e e CT-e): quando a lei exige a guarda, são mantidos pelo prazo legal (5 anos contados de 1º de janeiro do ano seguinte à emissão) e apagados depois, mesmo após o fim do contrato, só para cumprir a lei.
- Provas de ciência e de aviso enviadas aos clientes: 5 anos.
- Registros de acesso e de auditoria comuns: 1 ano (o Marco Civil da Internet exige pelo menos 6 meses).
- Certificado digital (arquivo e senha): guardado cifrado; apagado 90 dias depois de vencido ou 90 dias depois de o Escritório ser removido.
- Dados de cobrança e fiscais da JL TECH DATA: pelo prazo exigido pela lei tributária e civil.
Dados que a lei mande guardar por mais tempo ficam guardados apenas para cumprir a lei.
7. Cookies e tecnologias parecidas
7.1. Usamos apenas cookies necessários, que mantêm você conectado e seguro (por exemplo, o de sessão e o de renovação do login). Eles não servem para publicidade nem para acompanhar o que você faz em outros sites.
7.2. Guardamos no seu navegador também preferências de tela (como o último e-mail digitado no login e opções de exibição).
7.3. Não usamos ferramentas de análise de audiência nem de publicidade.
7.4. Você pode apagar os cookies no navegador, mas então precisará entrar de novo.
8. Mensagens por WhatsApp
Quem envia os lembretes e avisos é o Escritório, pela Plataforma. Toda mensagem de lembrete traz a opção de parar de receber respondendo PARAR. O Escritório pode reativar o envio quando a pessoa pedir.
9. Seus direitos
Como titular, você pode (LGPD, art. 18): confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei; pedir portabilidade; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento, quando for a base; opor-se a tratamento por legítimo interesse; e reclamar à ANPD.
Como pedir: escreva para privacidade@sigmaplataforma.com.br. Podemos pedir informações para confirmar quem você é. Respondemos em até 15 dias. Se os dados forem de cliente de um Escritório, encaminhamos o pedido ao controlador (o Escritório) e ajudamos a atendê-lo.
10. Segurança
Usamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: conexões criptografadas (HTTPS), senhas de portais e certificados digitais guardados cifrados, acesso por usuário e perfil, separação entre escritórios, registro das ações sensíveis e atualizações assinadas do Agente. Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisamos o Escritório e, quando formos controladores, a ANPD e os titulares, nos prazos da regulamentação.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma é destinada a profissionais e empresas e não é direcionada a menores de 18 anos. Se soubermos que tratamos dados de menor sem base legal, vamos eliminá-los.
12. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. A versão e a data ficam no topo. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma e, quando exigirem novo aceite, você será convidado a aceitar de novo.
13. Contato
Encarregado: privacidade@sigmaplataforma.com.br — JL TECH DATA LTDA, CNPJ 67.239.056/0001-74.