Termos de Uso da SIGMA Plataforma
Versão 1.0
Em resumo
- A SIGMA Plataforma é um sistema da JL TECH DATA LTDA que ajuda escritórios de contabilidade a organizar rotinas fiscais e a se comunicar com seus clientes.
- Sua conta é pessoal: guarde a senha e não a compartilhe.
- A Plataforma ajuda, mas não substitui a conferência do contador: prazos, guias e documentos devem ser conferidos pelo escritório.
- Não prometemos funcionamento ininterrupto; avisamos quando der.
- Dúvidas sobre dados pessoais: privacidade@sigmaplataforma.com.br.
1. Quem somos e a quem estes Termos se aplicam
1.1. A SIGMA Plataforma ("Plataforma") é oferecida pela JL TECH DATA LTDA, CNPJ 67.239.056/0001-74, Rua Ernandes Indio, 7121, Planalto, Porto Velho, CEP 76825-412 ("nós").
1.2. Estes Termos valem para todas as pessoas que usam a Plataforma: a equipe de um escritório de contabilidade ("Escritório") e os clientes do Escritório que entram no portal ("Portal"). Quem usa é "você".
1.3. O Escritório que contrata a Plataforma também assina o Contrato de Assinatura e o Acordo de Tratamento de Dados. Se houver conflito entre este texto e o contrato, vale o contrato para o Escritório.
1.4. O programa instalado no computador do Escritório (SIGMA Agente) tem termo próprio, que ele mostra na instalação.
2. O que é a Plataforma
2.1. É um sistema na internet para o Escritório organizar empresas atendidas, calendário e guias fiscais, documentos e avisos, buscar notas fiscais de entrada em portais públicos (por meio do SIGMA Agente) e se comunicar com os clientes pelo Portal, por e-mail e por WhatsApp.
2.2. O Portal é um canal de comunicação do Escritório com os clientes dele. O suporte da Plataforma é prestado ao Escritório; quem usa o Portal deve falar com o seu Escritório.
3. Conta e senha
3.1. O acesso é por usuário e senha, ou por conta Google quando essa opção estiver disponível. O acesso do Portal é liberado por convite do Escritório.
3.2. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que for feito com ela. Não compartilhe a senha.
3.3. Se suspeitar de uso indevido da conta, troque a senha e avise imediatamente o seu Escritório (ou, se você for do Escritório, privacidade@sigmaplataforma.com.br).
3.4. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
4. Uso permitido e proibido
4.1. Use a Plataforma só para as finalidades para as quais ela foi feita e conforme a lei.
4.2. É proibido:
a) acessar dados de outro Escritório ou de outra pessoa, ou tentar fazê-lo;
b) tentar burlar login, permissões, limites de uso ou travas de segurança;
c) fazer engenharia reversa, copiar, revender ou criar produto derivado da Plataforma, salvo o que a lei permitir;
d) enviar vírus, sobrecarregar o sistema ou fazer coleta automatizada de dados sem autorização;
e) usar a Plataforma para fraude, para enviar mensagens indevidas ou para qualquer ato ilegal;
f) cadastrar dados de terceiros sem ter base legal e autorização para isso.
5. Disponibilidade
5.1. Trabalhamos para manter a Plataforma no ar, mas não prometemos funcionamento sem interrupções. Pode haver paradas para manutenção, falhas, lentidão ou indisponibilidade dos portais públicos, da internet, do WhatsApp, do e-mail ou de outros serviços de terceiros dos quais dependemos.
5.2. Quando possível, avisamos com antecedência sobre manutenções que afetem o uso.
5.3. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções, avisando o Escritório quando a mudança for relevante.
6. Responsabilidade técnica e conferência
6.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica contábil e fiscal é do Escritório, não da JL TECH DATA.
6.2. Prazos, vencimentos, valores e guias exibidos, calculados ou enviados pela Plataforma devem ser conferidos pelo Escritório antes de serem usados ou repassados. O mesmo vale para os documentos fiscais baixados e para as obrigações que dependem deles (por exemplo, a manifestação final de uma nota depois da Ciência da Operação).
6.3. Quem usa o Portal deve confirmar com o seu Escritório qualquer dúvida sobre valores e prazos.
7. Propriedade intelectual
7.1. A Plataforma, a marca SIGMA, o programa, os textos e o visual pertencem à JL TECH DATA ou a quem nos licenciou. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos.
7.2. Os dados e documentos que o Escritório e os clientes dele colocam na Plataforma continuam sendo deles. Damos a licença necessária para que a Plataforma os guarde e processe para prestar o serviço.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. Não respondemos por danos causados exclusivamente por: indisponibilidade ou mudança de portais públicos e de serviços de terceiros; informação cadastrada de forma incorreta por você ou pelo Escritório; certificado ou senha de portal vencidos, revogados ou incorretos; perda de prazo ou erro fiscal que poderia ser evitado com a conferência do item 6; falha de internet, de energia ou do equipamento do usuário; ou uso em desacordo com estes Termos.
9.2. Quando houver responsabilidade nossa perante um Escritório, ela fica limitada ao previsto no Contrato de Assinatura. Perante os demais usuários, fica limitada ao que a lei permitir.
9.3. Nada neste texto afasta direito que a lei não permita afastar.
10. Suspensão
10.1. Podemos suspender ou limitar uma conta se houver suspeita de uso indevido, risco de segurança, ordem legal ou descumprimento destes Termos, avisando quando for possível.
10.2. O Escritório também pode ter o acesso limitado por falta de pagamento, nas condições do Contrato de Assinatura. Quando isso ocorre, o acesso dos clientes ao Portal segue o que o Contrato prever.
11. Mudanças nos Termos
11.1. Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo.
11.2. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma com antecedência e, quando mudarem direitos ou deveres, você será convidado a aceitar de novo a nova versão. Mudanças pequenas (correção de texto, contato) valem quando publicadas.
11.3. Se não concordar com a nova versão, pare de usar a Plataforma. O Escritório pode cancelar nos termos do contrato.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos e sobre dados pessoais: privacidade@sigmaplataforma.com.br. Quem usa o Portal deve falar primeiro com o seu Escritório sobre assuntos do serviço contábil.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho, salvo regra legal obrigatória em contrário (por exemplo, a do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).